Reforma tributária: o que muda para sua empresa em 2027

Cronograma da reforma tributária

Empresas do Simples Nacional

O Simples Nacional continua existindo. A partir de 2027, a empresa optante pode escolher entre duas formas de recolher IBS e CBS:

• Dentro do DAS, como hoje: mais simples, mas os clientes que são empresas do regime regular aproveitam menos crédito na compra.
• Fora do DAS, pelo regime regular: IBS e CBS apurados à parte, com crédito integral para o cliente. Pode valer a pena para quem vende principalmente para outras empresas.

Para o primeiro semestre de 2027, o prazo de opção foi prorrogado até 30 de outubro de 2026 pela Resolução CGSN nº 194/2026, e há uma janela de desistência no fim de 2026. A escolha depende de quem são os seus clientes e da sua margem, por isso precisa de simulação antes.

Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real

• Crédito amplo: IBS e CBS são não cumulativos, com crédito sobre praticamente tudo o que a empresa compra para a atividade, desde que o imposto tenha sido pago pelo fornecedor.
• Preço e contratos: como o imposto é cobrado "por fora", é preciso revisar formação de preço e cláusulas de reajuste dos contratos longos.
• Fornecedores: comprar de quem está no Simples gera menos crédito, o que muda a escolha de fornecedores.
• Sistemas e notas: cadastros de produtos (NCM, CST e classificação tributária) precisam estar corretos para destacar IBS e CBS.

Zona Franca de Manaus

A Constituição manteve o tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus. A LC 214/2025 prevê, entre outros pontos:

• alíquota zero de IBS e CBS na entrada de insumos vindos de outras regiões para a indústria incentivada, com crédito presumido de IBS;
• crédito presumido de CBS para a indústria da ZFM a partir de 2027;
• manutenção do IPI fora da ZFM para produtos que também são fabricados no polo, preservando a vantagem competitiva de quem produz em Manaus.

Os percentuais variam conforme o tipo de bem e a origem dos insumos, e há discussões judiciais em andamento. Cada empresa precisa de análise individual.

Checklist para se preparar

1. Revisar o cadastro de produtos e serviços (NCM, NBS, CST e classificação tributária).
2. Confirmar que o sistema emissor de notas já destaca IBS e CBS.
3. Simular a carga de 2027 e a escolha entre DAS e regime regular, se a empresa for do Simples.
4. Revisar preços e contratos de longo prazo.
5. Mapear fornecedores pelo regime tributário e pelo crédito que geram.
6. Acompanhar o fluxo de caixa: o recolhimento passa a ser feito, aos poucos, no momento do pagamento (split payment).

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